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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: entenda o significado da data

Em 3 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, conheça conquistas e lutas comuns a mais de 1 bilhão de indivíduos no mundo

Publicado em 30 nov 2018, 20:11

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1998 para provocar uma reflexão sobre a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. No mundo, mais de 1 bilhão de pessoas vive com algum tipo de deficiência. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, são 45,6 milhões de pessoas.

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Acessibilidade 

Até meados do século 20, considerava-se apenas a lesão que o indivíduo com deficiência tinha, prevalecendo um olhar médico. Essa visão fazia com que a pessoa com deficiência fosse considerada um paciente, uma vítima da situação e, muitas vezes, um fardo para sua família.

O questionamento desse paradigma veio das próprias pessoas com deficiência. Para elas, havia uma confusão entre a lesão (situação objetiva) e a condição da deficiência – ou seja, o modo como ela impacta na performance na sociedade, o que é uma experiência subjetiva.

Subjetiva porque a atuação da pessoa com deficiência na sociedade depende das condições oferecidas pelo ambiente (acessibilidade em todos os aspectos) e das particularidades da deficiência (se física, se intelectual e outras tantas subdivisões dentro dessas categorias mais amplas).

Mercado de trabalho

Com o avanço do ativismo e da conscientização da sociedade, a perspectiva atual é que, com apoio, a pessoa com deficiência pode ter autonomia e uma vida independente. Nesse contexto, as políticas públicas são fundamentais para que ela exerça sua cidadania plena.

Nesse sentido, uma das principais conquistas da pessoa com deficiência no Brasil é a Lei Federal no 8.213, de 1991, a chamada Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de cem funcionários a reservarem de 2% a 5% das vagas de seu quadro de efetivos para deficientes.

Camila de Mendonça, de 29 anos, entrou na Natura, em 2010, por meio da Lei de Cotas. Em oito anos na empresa, a hoje analista de recursos humanos teve sete reconhecimentos por desempenho, entre promoções de cargo e de salário.

A legislação me ajudou a entrar na Natura, mas depois disputei cargos com pessoas sem deficiência. Ou seja, o avanço não teve a ver com a deficiência”, diz a colaboradora que tem escoliose lombar congênita.

O meio tem de ser inclusivo

Nós da Natura trabalhamos para ir além do que a legislação determina, pois acreditamos no potencial de todos os indivíduos. Em nossa Visão de Sustentabilidade 2050, planejamos chegar à marca de 8% de colaboradores com algum tipo de deficiência até 2020.

Trabalhamos com o conceito de desenho universal, que nos diz que a deficiência tem a ver com a interação com o meio. A partir do momento que tornamos o meio acessível e inclusivo, o potencial de cada pessoa pode ser desenvolvido ao máximo.

Prova disso é o centro de distribuição que funciona no mesmo espaço do edifício Natura São Paulo, nossa sede administrativa, projetado para ser inclusivo. Do total de colaboradores do centro, 16% têm algum tipo de deficiência.

Educação inclusiva

Outra bandeira importante das pessoas com deficiência, a ser lembrada neste 3 de dezembro, é o acesso a uma educação de qualidade, um direito básico de todas as pessoas. Uma educação inclusiva, portanto, é a base para que as pessoas com deficiência acessem seus demais direitos.

A educação inclusiva é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, com os quais estamos alinhados. O objetivo número 4 do documento coloca a importância de assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Legislação brasileira

No Brasil, a Lei n0  7.853, de 1989, estabelece que qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de um a quatro anos.

Ao longo dos anos, outras leis foram se juntando a essa para garantir o acesso a educação, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n0 13.146), que determina que a educação deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino.

Para tanto, não basta apenas matricular o aluno, a escola tem de garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras.

O problema é que não existem dados oficiais sobre o número de crianças e jovens com deficiência que estão fora da escola no Brasil, mas os especialistas no tema sabem que são muitos. É um caminho que, apesar dos avanços, ainda exige muitos esforços da sociedade como um todo.