O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi incluído oficialmente no calendário escolar em 2003, quando a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira virou lei. A origem da data carrega o mesmo motivo pelo qual, em 2011, um novo decreto a firmou também como Dia Nacional de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e ícone da resistência negra no país. Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. Não se trata, porém, de um feriado nacional. Cada estado tem sua própria legislação.
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Para além dos detalhes oficiais, a verdade é que o movimento negro se coloca como crítico do 13 de maio, dia em que a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, há 130 anos, marcando enfim a abolição da escravatura no país. O principal motivo para não comemorar a data do primeiro semestre é que não foram criadas políticas públicas para inclusão social do negro na época. Ou seja, o fim da escravidão não gerou uma melhoria na qualidade de vida desses trabalhadores rurais – como direitos trabalhistas e acesso à educação - e eles continuaram à margem da sociedade,
A conquista de direitos por essa parcela da população brasileira, aliás, é bastante recente. A política de cotas raciais é uma delas. Sua implementação em diversas universidades começou a ser tratada só no início dos anos 2000. E ainda há muito o que conquistar para reverter esse abismo social. Nesse contexto, relembrar Zumbi em novembro é trazer a luta e a resistência para o centro da discussão.
Dennis de Oliveira, chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), explica que “o 20 de novembro acompanha a onda de mudança e transformação do próprio movimento negro, que veio, ao longo das últimas décadas, pautando sua atividade para superar a ideia de ‘coisa’ – deixada pela abolição — para sujeitos que fazem parte da sociedade e necessitam de políticas públicas”.
A importância da celebração
Embora um único dia não faça jus à importância da discussão, o professor Juarez Tadeu de Paula Xavier, do Núcleo Negro da Universidade Estadual Paulista (Unesp), acha a data importante para o segmento.
É uma espécie de epicentro. Durante todo o mês de novembro ações voltadas para a consciência negra são feitas e há uma mudança significativa do quanto e como olhamos para a questão. Antes eram apenas esforços isolados de organizações negras”, afirma.
Ainda que essa representatividade tenha ultrapassado os limites da periferia – até então único lugar de enfrentamento – e alcançado uma esfera cultural mais ampla, com grupos de liderança a disseminando em várias frentes, a violência contra a população negra a despeito dessas vitórias e conquistas continua ostensiva, pontua Xavier. Segundo a ONU, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto no Brasil.
“É uma questão a ser observada. O que me parece que falta, além dos dispositivos políticos institucionais que temos hoje – e que, sim, mudaram a realidade –, é que essas ações sejam estimuladas e discutidas em conjunto pela sociedade”, diz ele. E pondera: “O enfrentamento ao racismo não é questão de preto, mas da sociedade brasileira. Superar a desigualdade social implica, necessariamente, na discussão sobre questões étnico-raciais.”
Contra o racismo por um país mais diverso e igualitário
O professor da ECA afirma que vivemos um momento ímpar em relação ao avanço da consciência racial, o que gera reação. “O aumento da violência surge de um racismo que saiu do armário porque as pessoas se incomodam que o oprimido saia de seu lugar”, diz Dennis de Oliveira.
O racismo precisa ser colocado em evidência para obrigar poderes e organizações, que lutam pela população negra, a pensarem estratégias efetivas para reverter esse cenário de intolerância e desigualdade.
“Além das políticas públicas como cotas e ProUni, precisamos avançar na inserção em empresas privadas. Os estereótipos racistas continuam atuando nas seleções, por exemplo. É preciso criar mecanismos que conscientizem sobre a importância da diversidade. O Estado é que deve induzir essa prática”, acrescenta Oliveira.
Para a atriz Maria Gal, autora do livro A Bailarina e a Bolha de Sabão, que conta a história de uma menina que sonhava em ser bailarina, mas não foi bem-aceita pelas colegas, é preciso debater diariamente para que a população negra esteja presente em todos os setores da sociedade.
O racismo está na contramão de toda a evolução que desejamos política e economicamente. A gente vive em um país sem memória, mas precisamos lembrar que o respeito ao próximo é o básico. A diversidade é um dos bens mais preciosos que temos e apenas tendo essa representatividade teremos um país mais justo e igualitário”, diz Maria Gal.
Quer saber mais?
Para entender melhor o assunto, reunimos a seguir uma lista de livros e filmes que aprofundam questões relacionadas à data:
- O Que É Lugar de Fala
Djamila Ribeiro; Ed. Letramento
- Quem Tem Medo do Feminismo Negro
Djamila Ribeiro; Cia das Letras
- Dicionário da Escravidão e Liberdade
Lilia M. Schwarz e Flávio Gomes; Cia das Letras
- A História do Racismo (2007)
Documentário produzido pela emissora britânica BBC - assista na íntegra aqui!
- Negritudes Brasileiras (2018)
Documentário sobre o debate racial brasileiro realizado pela youtuber Nátaly Neri, do canal Afro e Afins - assista na íntegra aqui!
- Raça Humana
Documentário que revela os bastidores das cotas raciais na Unb, vencedor na categoria documentário da 32 Edição do Prêmio Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos 2010 – assista na íntegra aqui!